Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8094103-05.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 821,12

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

CHARLES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

AMANDA DOREA LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

CHARLES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

AMANDA DOREA LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 05/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMANDA DOREA LIMA BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:45

Despacho

•18/11/2025, 09:38

01/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de AMANDA DOREA LIMA BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

26/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de CHARLES SILVA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:48

Publicado Sentença em 15/08/2025.

21/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

21/08/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:30

Homologado o pedido

08/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 12:21

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

15/01/2025, 20:30

Cominicação eletrônica

15/01/2025, 20:30

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Charles Silva Barbosa Advogado: Amanda Dorea Lima Barbosa (OAB:BA64288) Requerente: Amanda Dorea Lima Barbosa Advogado: Amanda Dorea Lima Barbosa (OAB:BA64288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8094103-05.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:46

Cominicação eletrônica

17/07/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 13:32

Sentença

•08/08/2025, 16:18

Sentença

•08/08/2025, 16:17

Sentença

•08/08/2025, 16:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/02/2025, 16:01

Sentença

•15/01/2025, 20:30

Sentença

•15/01/2025, 20:30

Sentença

•15/01/2025, 20:30