Procedimento Comum Cível 8103646-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.906,12

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:31

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:31

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OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:17

Juntada de certidão dd2g

15/09/2025, 15:17

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 10:35

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 23:55

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:59

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:08

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:26

Sentença

•04/02/2025, 09:08

Sentença

•03/02/2025, 23:55

Despacho

•09/10/2024, 09:27

Despacho

•27/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:21

Decisão

•15/11/2023, 19:12

Decisão

•08/08/2023, 16:55

Decisão

•08/08/2023, 15:09

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