Procedimento Comum Cível 8103775-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

SILVIA BATISTA SANTOS

CPF

Autor

UBIRACI DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUANA MACHADO MOREIRA

OAB/BA 48834·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MELO SOUZA

OAB/SE 10376·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROGERIO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

SILVIA BATISTA SANTOS

CPF

Autor

UBIRACI DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM

CPF

Autor

LIVIAN MEIRE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

IRAILDES PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA

CPF

Autor

ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JONATHAS GUEDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSELI DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

ITA GUARACY SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO

CPF

Autor

PAMELA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BERIVALDA SANTANA DA CRUZ

CPF

Autor

CINTIA NOVAES SANTOS

CPF

Autor

ELITA DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO

CPF

Autor

REUTER AQUILES SOUZA SANTANA

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

TRANSPETRO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUANA MACHADO MOREIRA

OAB/BA 48834·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MELO SOUZA

OAB/SE 10376·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

OAB/BA 63338·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460950588

02/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460950588

02/06/2025, 10:52

Juntada de petição inicial

07/04/2025, 14:47

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2024, 13:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.

14/09/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

14/09/2024, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:18

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:53

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460950588

02/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460950588

02/06/2025, 10:52

Juntada de petição inicial

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 13:29

Despacho

•10/10/2024, 18:32

07/04/2025, 14:47

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2024, 13:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.

14/09/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

14/09/2024, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:18

Decorrido prazo de ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:18

Decorrido prazo de LIVIAN MEIRE FERREIRA DE JESUS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de JONATHAS GUEDES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ITA GUARACY SANTOS GONCALVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de IRAILDES PEREIRA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ELITA DA CRUZ ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de CINTIA NOVAES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de UBIRACI DA CRUZ FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de SIVIA BATISTA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS REIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS REIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de REUTER AQUILES SOUZA SANTANA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

02/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 05:39

Juntada de Petição de contra-razões

01/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de REUTER AQUILES SOUZA SANTANA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ITA GUARACY SANTOS GONCALVES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de IRAILDES PEREIRA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ELITA DA CRUZ ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de UBIRACI DA CRUZ FILHO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS REIS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS REIS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:11

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 16:13

Publicado Sentença em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Albert Adalberto Barreto Silva Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Autor: Berivalda Santana Da Cruz Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Cintia Novaes Santos Advogado: Luana Machado Moreir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8103775-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 20:02

Julgado improcedente o pedido

17/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ELITA DA CRUZ ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de CINTIA NOVAES SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ITA GUARACY SANTOS GONCALVES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de IRAILDES PEREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de REUTER AQUILES SOUZA SANTANA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de LIVIAN MEIRE FERREIRA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de JONATHAS GUEDES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de UBIRACI DA CRUZ FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de SIVIA BATISTA SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS REIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS REIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:27

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de SIVIA BATISTA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:41

Decorrido prazo de UBIRACI DA CRUZ FILHO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:40

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:40

Decorrido prazo de IRAILDES PEREIRA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ITA GUARACY SANTOS GONCALVES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de JONATHAS GUEDES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de LIVIAN MEIRE FERREIRA DE JESUS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de CINTIA NOVAES SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ELITA DA CRUZ ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de REUTER AQUILES SOUZA SANTANA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS REIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS REIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:43

Publicado Decisão em 15/10/2021.

02/11/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

02/11/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:55

Declarada incompetência

13/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

10/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

10/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de réplica

08/04/2021, 20:15

Juntada de Petição de réplica

08/04/2021, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

09/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de UBIRACI DA CRUZ FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de SIVIA BATISTA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROSELI DOS SANTOS REIS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS REIS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROBSON DE AMORIM CERQUEIRA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ROBERTA NASCIMENTO DE SAO PEDRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de REUTER AQUILES SOUZA SANTANA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de LIVIAN MEIRE FERREIRA DE JESUS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de JONATHAS GUEDES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIM em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de ITA GUARACY SANTOS GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de IRAILDES PEREIRA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de ISMAEL ALMEIDA DO SOCORRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de ERINSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de ELITA DA CRUZ ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de CINTIA NOVAES SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de BERIVALDA SANTANA DA CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de ALBERT ADALBERTO BARRETO SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:05

Publicado Despacho em 13/01/2021.

25/01/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 19:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/01/2021, 14:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/01/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:03

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:40

Despacho

•08/10/2024, 14:40

Despacho

•30/08/2024, 09:54

Despacho

•29/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:24

Sentença

•10/01/2024, 20:02

Sentença

•17/12/2023, 11:20

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Todos os documentos(48)

Acórdão

•11/03/2025, 13:29

Despacho

•10/10/2024, 18:32

Despacho

•08/10/2024, 14:40

Despacho

•30/08/2024, 09:54

Despacho

•29/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:24

Sentença

•10/01/2024, 20:02

Sentença

•17/12/2023, 11:20

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Outros documentos

•16/08/2023, 12:27

Despacho

•03/08/2023, 11:32

Despacho

•02/08/2023, 21:55

Decisão

•14/10/2021, 12:24

Decisão

•13/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:50

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:11

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:11

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:11

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 11:11

Despacho

•11/01/2021, 14:52