Embargos à Execução Fiscal 0001472-47.2013.8.05.0137 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0001472-47.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Reginaldo Santana Silva Advogado: Eraldo Oliveira De Souza (OAB:BA17576-A) Apelado: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Apelado: Municipio De Serrolandia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0001472-47.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: REGINALDO SANTANA SILVA Advogado(s): ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA17576-A) APELADO: Municipio de Serrolandia e outros Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0001472-47.2013.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68866493), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67250439), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 04 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Santana Silva Advogado: Eraldo Oliveira De Souza (OAB:BA17576-A) Apelado: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Apelado: Municipio De Serrolandia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001472-47.2013.8.05.0137 APELANTE: REGINALDO SANTANA SILVA Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0001472-47.2013.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

01/07/2021, 14:32

Expedição de documento

17/02/2020, 00:00

Documento

17/02/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/02/2020, 00:00

Documento

17/02/2020, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/10/2019, 00:00

Publicação

16/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2019, 00:00

Petição

14/09/2016, 00:00

Documento

14/09/2016, 00:00

Expedição de documento

14/09/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:51

Decisão

•05/12/2024, 11:51

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Documento

Publicação

Petição

Expedição de documento

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Documento

Expedição de documento

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