Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188)
Executado: Nota 1000 Representacao Comercial Ltda - Me Advogado: Nilton Lacerda Da Silva (OAB:BA40213)
Executado: Nildes Lacerda De Figueiredo Advogado: Victor Lacerda De Figueiredo (OAB:BA50100)
Executado: Paulo Jorge Paternostro De Figueiredo Advogado: Victor Lacerda De Figueiredo (OAB:BA50100) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0056419-33.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188)
EXECUTADO: NOTA 1000 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): NILTON LACERDA DA SILVA (OAB:BA40213), VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (OAB:BA50100) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0056419-33.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. 1. Tempestivos e isentos de preparo, recebo os embargos de declaração de id. 463251319, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS em parte, com o fito de expugnar contradição na r. sentença de id. 462888257, uma vez que a obrigação objeto da ação executiva foi satisfeita, conforme documento de id. 460209518(CPC, art. 924, II). Sendo assim, expeça-se alvará de levantamento de valores, bloqueado em Juízo no termo de id. 465507665, em favor do réu. 2. Por outro lado, o bloqueio de contas e valores foi realizado a termo certo, qual seja, 05/09/2024, conforme documento de id. 456952625, não havendo qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido por meio deste recurso. 3. Comprove o réu, em 05(cinco) dias, por meio de documentos oficiais, que as contas de sua propriedade ainda se encontram bloqueadas. 4. Após, com a juntada do documento do item supra, caso positivo, Determino que o banco proceda ao desbloqueio imediato das contas do réu que porventura estejam bloqueadas, uma vez que não há justificativa legal para a manutenção do bloqueio, considerando a data já transcorrida do termo certo. 5. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito