Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Marcio Martins De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180-A) Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128-A) Advogado: Luiz Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA62107-A)
Apelado: Andreia Chagas Dantas De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180-A) Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128-A) Advogado: Luiz Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA62107-A)
Apelado: Edimilson Do Nascimento Lima Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732-A)
Apelante: Lucineide Jesus Nascimento Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293-A) Espólio: Antonio João Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503327-31.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (OAB:BA48293-A)
APELADO: MARCIO MARTINS DE LIMA e outros (2) Advogado(s): ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (OAB:BA14180-A), ELAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60128-A), LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA62107-A), JOSENI SANTOS LOPES (OAB:BA32732-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vice Presidência DESPACHO 0503327-31.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc.
Trata-se de Apelação no qual foi suscitado Conflito Negativo de Competência pela Excelentíssima Juíza Substituta de Segundo Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada, no âmbito da Quarta Câmara Cível. Após a suscitação do incidente, a Juíza Substituta de Segundo Grau determinou a remessa dos autos à 1ª Vice-Presidência, em face da atribuição instituída no art. 85, III, b, do RITJ/BA. Assim, determino que o processo seja encaminhado à Diretoria de Distribuição do 2º Grau-DD2G, para a formalização do incidente, transladando-se aos autos digitais as peças destes autos. Formalizado o incidente, remeta-se o processo ao Suscitado, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Silva Britto, atuando no âmbito da Quarta Câmara Cível, para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 239 do RITJ-BA). Decorrido o prazo concedido ao Desembargador Suscitado, com informações ou sem elas, remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma e para os fins previstos no artigo 241 do RITJ-BA. Atento ao quanto disposto no art. 955 do Código de Processo Civil e ao art. 240 do RITJ/BA, designo o suscitado, Desembargador Marcelo Silva Britto, para resolver, em caráter provisório, as medidas reputadas urgentes. Após, retornem-me conclusos os autos digitais do conflito. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema no momento da prática do ato. Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS 1° Vice-Presidente