Execução Fiscal 0737027-24.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 619,42

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:23

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:44

Decisão

•08/07/2025, 11:37

Reportar Problema

legal

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03/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:23

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Paulo Dos Santos Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737027-24.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 10:51

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

19/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2020, 00:00

Expedição de documento

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 16:19

Decisão

•01/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:02

Despacho

•19/03/2022, 00:26

Despacho

•07/10/2019, 10:42