Procedimento Comum Cível 8000083-23.2022.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

CICERO FIGUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES

OAB/BA 19809·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

JERFFERSON VITOR PEDROSA

OAB/CE 45426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CICERO FIGUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

ISABELLA FERNANDES BATISTA

Terceiro

LEANDRO DOS SANTOS PACHECO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ISABELLA FERNANDES BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DOS SANTOS PACHECO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

21/03/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:34

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:59

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:44

Despacho

•18/06/2025, 14:24

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

21/03/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:34

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:14

Expedição de intimação.

02/03/2026, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PACHECO em 01/09/2025 23:59.

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 16:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 05:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de ISABELLA FERNANDES BATISTA em 26/11/2024 23:59.

14/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:55

Publicado Intimação em 11/10/2024.

20/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

20/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 11/10/2024.

20/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

20/10/2024, 00:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.

20/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

20/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Figueira Da Rocha Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Perito Do Juízo: Isabella Fernandes Batista Intimação: PODE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000083-23.2022.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Figueira Da Rocha Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Perito Do Juízo: Isabella Fernandes Batista Intimação: PODE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000083-23.2022.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Figueira Da Rocha Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Perito Do Juízo: Isabella Fernandes Batista Intimação: PODE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000083-23.2022.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

14/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de parecer

12/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:27

Expedição de intimação.

26/08/2024, 11:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.

26/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

26/08/2024, 05:15

Publicado Intimação em 21/08/2024.

26/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

26/08/2024, 05:14

Publicado Intimação em 21/08/2024.

26/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

26/08/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:15

Expedição de intimação.

19/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:26

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.

23/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:34

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

18/08/2023, 10:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:53

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:13

Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.

17/07/2023, 11:06

Expedição de intimação.

17/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 02:40

Expedição de intimação.

17/07/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 23:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:11

Expedição de intimação.

25/02/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 13:35

Expedição de intimação.

25/02/2022, 13:35

Concedida a Medida Liminar

24/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:25

Despacho

•16/08/2024, 12:22

Decisão

•15/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 02:31

Decisão

•24/02/2022, 12:02