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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Publicado Outros documentos em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/06/2025 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(103)