Agravo em Recurso Especial 8000982-17.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

IVAN SANTOS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP 296314·CPF·Representa: Autor

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES

OAB/BA 67085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/01/2026, 19:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

-

•13/01/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/01/2026, 19:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/01/2026, 19:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/01/2026, 19:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:32

-

•13/01/2026, 19:32

-

•13/01/2026, 19:32

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•13/01/2026, 19:32

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•13/01/2026, 19:32