Procedimento Comum Cível 8001576-41.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

CASSIMIRO MACHADO NETO

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELLO MATOS COSTA

OAB/DF 23780·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 54296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

CASSIMIRO MACHADO NETO

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CASSIMIRO MACHADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:45

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:45

Expedição de intimação.

13/05/2026, 17:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:59

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de CASSIMIRO MACHADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:45

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:45

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 08:47

Despacho

•01/04/2026, 17:32

13/05/2026, 17:45

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de CASSIMIRO MACHADO NETO em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

07/09/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:23

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Cassimiro Machado Neto Advogado: Bruno De Mello Matos Costa (OAB:DF23780-A) Advogado: Roney Oliveira De Araujo (OAB:BA54296-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001576-41.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8001576-41.2016.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2024, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

11/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

30/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de apelação

24/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de CASSIMIRO MACHADO NETO em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 05:30

Publicado Sentença em 24/01/2024.

02/02/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

02/02/2024, 20:32

Expedição de intimação.

29/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 15:26

Expedição de intimação.

19/12/2023, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de BRUNO DE MELLO MATOS COSTA em 11/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 16:35

Publicado Intimação em 01/11/2019.

04/11/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 15:31

Expedição de intimação.

31/10/2019, 11:33

Expedição de intimação.

31/10/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de réplica

24/03/2017, 15:18

Expedição de intimação.

22/02/2017, 13:41

Juntada de Petição de informação

28/07/2016, 11:52

Juntada de Petição de contestação

25/07/2016, 18:34

Decorrido prazo de BRUNO DE MELLO MATOS COSTA em 20/06/2016 23:59:59.

21/06/2016, 00:53

Expedição de intimação.

30/05/2016, 13:36

Expedição de citação.

30/05/2016, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 09:59

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:51

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:04

Acórdão

•08/07/2025, 12:25

Despacho

•09/10/2024, 13:39

Despacho

•08/10/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:14

Sentença

•22/01/2024, 10:52

Sentença

•19/12/2023, 15:26

Despacho

•27/08/2019, 16:42

Despacho

•25/05/2016, 09:48