Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001667-08.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.908,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:30

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

23/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 10/04/2025 23:59.

10/05/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:20

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:15

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:30

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:50

Decisão

•24/01/2025, 10:22

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legal

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23/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

23/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 10/04/2025 23:59.

10/05/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:20

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:15

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:26

Juntada de decisão

08/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Tereza Cristina Pereira Da Silva Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001667-08.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:13

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2024, 23:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 20:08

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:13

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:41

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 02:58

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:24

Expedição de intimação.

06/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:12

Expedição de citação.

06/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:30

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/01/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:42

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:42

Outras Decisões

05/11/2023, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 10:54

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.

11/10/2023, 17:41

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:58

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 16:32

Expedição de intimação.

02/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

17/09/2023, 10:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 22:11

Decisão

•24/01/2025, 10:22

Decisão

•24/01/2025, 10:22

Despacho

•08/10/2024, 16:30

Outros documentos

•11/09/2024, 23:07

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Despacho

•05/11/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 14:24