Execução Fiscal 8004735-33.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.333,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NABLA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de NABLA CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:43

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 13:44

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:02

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2025, 01:05

Expedição de mandado.

09/07/2025, 14:55

Expedição de despacho.

27/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de NABLA CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:19

Decisão

•19/12/2025, 13:44

09/03/2026, 22:43

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 13:44

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:57

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:02

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2025, 01:05

Expedição de mandado.

09/07/2025, 14:55

Expedição de despacho.

27/05/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:30

Expedição de despacho.

04/02/2025, 12:29

Expedição de despacho.

04/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Nabla Construcoes Ltda Apelante: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004735-33.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA APELANTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8004735-33.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Nabla Construcoes Ltda Apelante: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004735-33.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8004735-33.2022.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:05

Expedição de sentença.

09/10/2024, 09:52

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/10/2024, 09:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de NABLA CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 16:12

Publicado Sentença em 09/04/2024.

13/04/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 17:32

Expedição de sentença.

05/04/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 12:03

Expedição de despacho.

03/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:46

Expedição de despacho.

08/03/2024, 09:57

Proferido despacho

08/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:59

Expedição de despacho.

04/12/2023, 12:48

Expedição de despacho.

03/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 23/05/2023 23:59.

06/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:13

Expedição de despacho.

13/04/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/12/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:02

Decisão

•27/05/2025, 16:38

Despacho

•04/02/2025, 12:29

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Despacho

•09/10/2024, 10:05

Despacho

•09/10/2024, 09:52

Decisão

•19/08/2024, 08:00

Decisão

•18/08/2024, 17:25

Sentença

•05/04/2024, 11:29

Sentença

•03/04/2024, 12:03

Despacho

•08/03/2024, 09:57

Despacho

•04/12/2023, 12:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2026, 11:19

Decisão

•19/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:02

Decisão

•27/05/2025, 16:38

Despacho

•04/02/2025, 12:29

Despacho

•04/02/2025, 09:01

Despacho

•09/10/2024, 10:05

Despacho

•09/10/2024, 09:52

Decisão

•19/08/2024, 08:00

Decisão

•18/08/2024, 17:25

Sentença

•05/04/2024, 11:29

Sentença

•03/04/2024, 12:03

Despacho

•08/03/2024, 09:57

Despacho

•04/12/2023, 12:48

Despacho

•03/12/2023, 09:01

Despacho

•13/04/2023, 12:40

Despacho

•11/04/2023, 18:21