Procedimento Comum Cível 8004743-14.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.210,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HILDETE BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 55828·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

21/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

07/04/2026, 06:38

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Todas as movimentações(109)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:33

Decisão

•23/04/2026, 13:54

21/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

21/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

07/04/2026, 06:38

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 06/06/2025 23:59.

17/02/2026, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

17/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

17/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 23:11

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:37

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

25/10/2025, 09:37

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

21/09/2025, 11:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.

07/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 20:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 17/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/06/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

30/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:49

Expedição de intimação.

23/05/2025, 15:36

Expedição de despacho.

23/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500859694

23/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500859694

23/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:26

Juntada de intimação

07/05/2025, 17:46

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:40

Perícia realizada

07/05/2025, 17:40

Juntada de laudo pericial

07/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 14:16

Juntada de intimação

21/03/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:48

Perícia agendada

21/01/2025, 12:45

Juntada de intimação

10/01/2025, 19:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de intimação

10/01/2025, 19:39

Desentranhado o documento

10/01/2025, 19:39

Juntada de acesso aos autos

10/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hildete Bispo Dos Santos Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Reu: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004743-14.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:23

Nomeado perito

07/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:49

Publicado Decisão em 10/09/2024.

15/09/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de HILDETE BISPO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 11:16

Publicado Despacho em 25/06/2024.

07/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

07/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:50

Publicado Despacho em 04/06/2024.

11/06/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 09:17

Despacho

•17/12/2025, 11:07

Despacho

•16/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:13

Despacho

•04/09/2025, 09:37

Despacho

•31/08/2025, 20:27

Despacho

•23/05/2025, 15:36

Despacho

•16/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:34

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/04/2026, 09:33

Decisão

•23/04/2026, 13:54

Despacho

•17/12/2025, 11:07

Despacho

•16/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:13

Despacho

•04/09/2025, 09:37

Despacho

•31/08/2025, 20:27

Despacho

•23/05/2025, 15:36

Despacho

•16/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:32

Outros documentos

•18/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Despacho

•09/10/2024, 12:54

Despacho

•07/10/2024, 14:42

Decisão

•06/09/2024, 09:49

Decisão

•06/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:56

Despacho

•14/06/2024, 13:15

Despacho

•14/06/2024, 12:52

Despacho

•29/05/2024, 08:37

Despacho

•28/05/2024, 16:19