Execução Fiscal 8011645-16.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.232,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FADAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

18/06/2025, 12:42

Desentranhado o documento

18/06/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:31

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/06/2025, 12:31

Expedição de Informações.

18/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:46

Decorrido prazo de FADAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.

03/11/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Fadac Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8011645-16.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 19:39

Todas as movimentações(23)

Expedição de Informações.

18/06/2025, 12:42

Desentranhado o documento

18/06/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:31

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/06/2025, 12:31

Expedição de Informações.

18/06/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 14:26

Sentença

•09/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:46

Decorrido prazo de FADAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.

03/11/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Fadac Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8011645-16.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 19:39

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 06:44

Expedição de sentença.

14/07/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

08/07/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 21:54

Sentença

•26/01/2024, 11:10

Sentença

•14/07/2022, 16:37

Sentença

•06/07/2022, 16:48