Cumprimento de sentença 8000551-75.2023.8.05.0209 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 15733•Representa: ATIVO

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO

OAB/BA 32986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:08

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 23:18

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

09/11/2025, 10:29

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 23:18

Decisão

•31/10/2025, 08:07

Decisão

•20/02/2024, 00:05

Decisão

•20/02/2024, 00:04

Decisão

•20/02/2024, 00:04

Sentença

•06/11/2023, 13:55

Decisão

•24/05/2023, 18:50

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