Execução Fiscal 8131690-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.784,06

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LIMAS REFEICOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:36

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:05

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:22

Expedição de despacho.

04/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de LIMAS REFEICOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:36

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:22

Despacho

•04/02/2026, 12:47

25/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:05

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:22

Expedição de despacho.

04/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de LIMAS REFEICOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 09:47

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 10:24

Expedição de despacho.

20/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 23:54

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 23:53

Juntada de decisão

20/03/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de LIMAS REFEICOES E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

03/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Limas Refeicoes E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8131690-95.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8131690-95.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:20

Suscitado Conflito de Competência

09/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:07

Expedição de decisão.

12/07/2024, 12:39

Declarada incompetência

25/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 10:30

Despacho

•20/11/2025, 10:24

Despacho

•20/11/2025, 10:24

Decisão

•15/09/2025, 23:53

Decisão

•20/03/2025, 11:02

Decisão

•20/03/2025, 11:02

Decisão

•09/10/2024, 14:20

Decisão

•12/07/2024, 12:39

Decisão

•25/11/2023, 10:56