Execução Fiscal 0000282-27.1993.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/1993

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.

03/11/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000282-27.1993.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rf Comercio De Produtos Quimicos Ltda Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000282-27.1993.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000282-27.1993.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 14:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 14:32

Despacho

•09/10/2024, 14:32

03/11/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000282-27.1993.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rf Comercio De Produtos Quimicos Ltda Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000282-27.1993.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000282-27.1993.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/03/2023, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2019, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2017, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Petição

26/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Audiência

10/10/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/01/2012, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2010, 00:00

Processo distribuido manualmente

26/07/1993, 00:00

Processo autuado

26/07/1993, 00:00

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:57

Decisão

•07/05/2019, 16:55

Decisão

•07/05/2019, 16:55

Sentença

•07/05/2019, 16:55

Sentença

•07/05/2019, 16:55

Despacho

•07/05/2019, 16:55