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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

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Partes do Processo

SILVIO LEMOS PAIVA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 14/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)