Procedimento Comum Cível 0001734-74.2006.8.05.0126 - TJBA

Nomeado perito

23/03/2026, 12:29

Expedição de decisão.

23/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:12

Expedição de decisão.

03/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:29

Expedição de decisão.

08/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:22

Expedição de decisão.

15/05/2025, 06:21

Expedição de decisão.

26/04/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001734-74.2006.8.05.0126.. Autor: Clemente Jose Alves Advogado: Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB:BA17013) Advogado: Hilton Junio Alves De Oliveira (OAB:BA67091) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0001734-74.2006.8.05.0126. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0001734-74.2006.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Trata-se de ação proposta por CLEMENTE JOSE ALVES, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Às fls.250-251 foi proferida decisão para determinar que o Réu restabeleça o auxílio doença ao autor, no prazo de 10 (dez) dias. Irresignado com a Decisão Interlocutória, a autarquia previdenciária requereu a reconsideração da decisão. Em outubro de 2019 este juízo em decisão interlocutória (id. 67753851) manteve a decisão de fls. 250/251 para determinar que o Réu restabeleça o auxílio doença ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, determinando, ainda, a realização de nova perícia, nos mesmos termos da decisão de fls. 236/237. Não obstante, conforme verifica-se em certidão de id.117783349, foi encaminhada a Carta Precatória de ID 67753854, via Malote Digital, conforme Recibo de Documento Enviado e Não Lido de ID 67753855, não tendo havido resposta até a presente data, restando demonstrado o descumprimento da decisão proferida pela parte requerida. Ante o exposto, intime-se o Réu para que restabeleça o auxílio doença ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais, até o limite de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Considerando o lapso temporal do descumprimento da última decisão proferida, intime-se a parte requerida para realizar o pagamento dos retroativos, conforme apontado em id. 104166722, ou, caso não concorde com o valor levantado, se manifeste dentro do prazo de 10(dez) dias, apresentando os cálculos. Expeça-se mandado de ordem. Intime-se o requeridos para cumprimento desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPETINGA, BA, 14 de março de 2022. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 09:31

Expedição de decisão.

28/11/2024, 10:59

Expedição de Carta.

28/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Clemente Jose Alves Advogado: Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB:BA17013) Advogado: Hilton Junio Alves De Oliveira (OAB:BA67091) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0001734-74.2006.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:21

Decorrido prazo de CLEMENTE JOSE ALVES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:48

Publicado Decisão em 17/03/2022.

24/03/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 19:07

Expedição de decisão.

16/03/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 12:36

Expedição de intimação automática de migração.

14/03/2022, 15:56

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

27/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:02

Expedição de intimação automática de migração.

09/07/2021, 14:57

Expedição de intimação automática de migração.

29/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 02:38

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

11/09/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 03:03

Conclusos para despacho

17/08/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 13:42

Expedição de intimação automática de migração via Sistema.

05/08/2020, 14:49

Documento

11/11/2019, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Liminar

08/10/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Antecipação de tutela

09/08/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Expedição de documento

08/05/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Liminar

24/04/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Publicação

08/12/2017, 00:00

Publicação

06/12/2017, 00:00

Expedição de documento

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Mero expediente

23/05/2011, 00:00

Conclusão

12/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 00:00

Protocolo de Petição

15/07/2010, 00:00

—

Nomeado perito

Expedição de decisão.

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

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