Agravo em Recurso Especial 0001523-92.1997.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 480,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

DERALDO MORAIS DUTRA

CPF

Autor

FUNDACAO FERNANDO KAUFMANN

CNPJ

Reu

ANA LUCIA CERQUEIRA DUTRA

CPF

TERCEIRO

ENEDINA MARIA CERQUEIRA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/BA 4958·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

OAB/BA 56451·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 34519·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 57937·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/BA 4958·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

OAB/BA 56451·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 34519·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 57937·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Autor

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN

OAB/BA 16996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de DERALDO MORAIS DUTRA - ESPÓLIO

06/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103053/2026

10/02/2026, 23:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103046/2026

10/02/2026, 23:41

Protocolizada Petição 103053/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 23:34

Protocolizada Petição 103046/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 23:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600159423. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de DERALDO MORAIS DUTRA - ESPÓLIO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:40

-

•21/01/2026, 10:53

06/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103053/2026

10/02/2026, 23:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103046/2026

10/02/2026, 23:41

Protocolizada Petição 103053/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 23:34

Protocolizada Petição 103046/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 23:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600159423. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/01/2026, 10:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:40

-

•21/01/2026, 10:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:53

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

-

•21/01/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 10:52