Embargos de Declaração Cível 0003909-28.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.666,10

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:29

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:31

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 04:30

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:18

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:29

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:09

Decisão

•24/04/2024, 12:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:31

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 04:30

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 11:36

Distribuído por dependência

04/04/2024, 11:36

Despacho

•10/04/2024, 16:31

Despacho

•10/04/2024, 12:02