Execução Fiscal 0029723-25.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FABIO RENNAN SILVA MARQUES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:58

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:58

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 18:59

Expedição de intimação.

11/03/2026, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:21

Expedição de E-Carta.

16/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:58

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:58

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:11

Decisão

•11/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 18:59

Expedição de intimação.

11/03/2026, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:21

Expedição de E-Carta.

16/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Fabio Rennan Silva Marques Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029723-25.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2021, 00:00

Petição

14/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 18:14

Despacho

•06/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:19

Decisão

•08/06/2020, 17:00