Cumprimento de sentença 0052111-36.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 40.593,14

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Autor

EMBRATEL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE MENEZES

CPF

Reu

JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

CRISTIANA FONTES TORRES DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

OAB/BA 9941·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 14134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 18/09/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

12/05/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 16/09/2025 23:59.

21/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 18/09/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:41

Despacho

•10/03/2026, 15:04

12/05/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 16/09/2025 23:59.

21/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:14

Publicado Decisão em 26/08/2025.

29/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de CRISTIANA FONTES TORRES DE MENEZES em 19/11/2024 23:59.

24/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:BA9941) Executado: Jaguaripe Agro-industrial S.a. Advogado: Claudio Santos De Andrade (OAB:BA14134-A) Executado: Antonio Carlos De Menezes Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0052111-36.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:36

Decorrido prazo de JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.

28/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

28/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:09

Publicado Decisão em 23/08/2023.

24/08/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:52

Juntada de informação

08/02/2023, 13:51

Juntada de informação

27/01/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 03:17

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2017, 00:00

Reativação

03/03/2017, 00:00

Expedição de documento

03/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Documento

22/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/10/2016, 00:00

Correção de Classe

06/10/2016, 00:00

Publicação

18/11/2011, 00:00

Publicação

17/11/2011, 00:00

Mero expediente

11/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2011, 00:00

Conclusão

18/04/2011, 09:43

Recebimento

28/03/2011, 17:42

Protocolo de Petição

28/03/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 13:07

Expedição de documento

23/03/2011, 08:33

Publicado pelo dpj

22/03/2011, 00:05

Enviado para publicação no dpj

16/03/2011, 14:57

Mero expediente

17/01/2011, 08:39

Publicado pelo dpj

14/01/2011, 00:55

Enviado para publicação no dpj

12/01/2011, 17:39

Conclusão

17/12/2010, 14:25

Protocolo de Petição

18/11/2010, 15:48

Recebimento

18/11/2010, 15:47

Publicado pelo dpj

17/11/2010, 01:02

Enviado para publicação no dpj

16/11/2010, 15:33

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 10:07

Protocolo de Petição

13/10/2010, 17:13

Reativação

15/07/2010, 14:17

Publicado pelo dpj

04/05/2010, 00:26

Enviado para publicação no dpj

28/04/2010, 15:56

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Autos - remetidos ao t. j.

05/08/2008, 13:19

Certidao lavrada nos autos

16/07/2008, 09:02

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/2008, 13:54

Carga ao advogado

12/06/2008, 14:30

Publicado pelo dpj

10/06/2008, 20:17

Enviado para publicação no dpj

10/06/2008, 16:48

Enviado para publicação no dpj

10/06/2008, 16:48

Enviado para publicação no dpj

10/06/2008, 16:47

Para publicação dpj

10/06/2008, 12:02

Autos - conclusos

09/06/2008, 14:21

Autos - devolvidos ao cartorio

28/05/2008, 11:59

Carga ao advogado

26/05/2008, 17:29

Publicado pelo dpj

12/05/2008, 20:13

Enviado para publicação no dpj

12/05/2008, 16:44

Para publicação dpj

12/05/2008, 09:56

Para publicação dpj

12/05/2008, 09:46

Autos - conclusos

09/05/2008, 09:28

Certidao lavrada nos autos

09/05/2008, 09:27

Apense-se

17/04/2007, 16:36

Juntada de ar

07/03/2007, 10:05

Carta citatória expedida

26/02/2007, 13:15

Carta precat. - expedida

11/12/2006, 11:06

Publicado no dpj

01/12/2006, 12:21

Publicado pelo dpj

02/05/2006, 20:55

Enviado para publicação no dpj

02/05/2006, 16:04

Autos - conclusos

27/04/2006, 14:33

Processo autuado

27/04/2006, 14:30

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2006, 14:21

Decisão

•22/08/2025, 09:54

Decisão

•21/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:36

Despacho

•14/03/2024, 11:50

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Decisão

•08/02/2023, 13:52

Decisão

•23/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:34

Despacho

•15/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 17:57

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/03/2026, 09:41

Despacho

•10/03/2026, 15:04

Decisão

•22/08/2025, 09:54

Decisão

•21/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:36

Despacho

•14/03/2024, 11:50

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Decisão

•08/02/2023, 13:52

Decisão

•23/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:34

Despacho

•15/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 17:57

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Despacho

•22/02/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 15:36

Despacho

•22/02/2017, 15:33

Despacho

•22/02/2017, 15:33

Despacho

•22/02/2017, 15:33

Despacho

•22/02/2017, 15:33

Despacho

•22/02/2017, 15:31

Despacho

•22/02/2017, 15:31

Despacho

•22/02/2017, 15:31

Despacho

•22/02/2017, 15:31

Sentença

•22/02/2017, 15:31