Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300461-81.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 146.035,10
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Partes do Processo
JAIR RIBEIRO DOS REIS
CPF
060.***.***-87
Mostrar
Autor
ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ARACAS
CNPJ
16.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
JAIR RIBEIRO DOS REIS
OAB/BA 3959
·
CPF
060.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
15/04/2026, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 04:26
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 06:59
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 05:38
Publicado Ofício em 13/03/2025.
02/04/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
02/04/2025, 01:36
Juntada de certidão
11/03/2025, 16:06
Expedição de ofício.
11/03/2025, 16:04
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 20:58
Juntada de certidão
14/10/2024, 09:25
Desentranhado o documento
14/10/2024, 09:15
Processo Desarquivado
14/10/2024, 09:13
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
15/04/2026, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 04:26
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 06:59
Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 05:38
Publicado Ofício em 13/03/2025.
02/04/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
02/04/2025, 01:36
Juntada de certidão
11/03/2025, 16:06
Expedição de ofício.
11/03/2025, 16:04
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 20:58
Juntada de certidão
14/10/2024, 09:25
Desentranhado o documento
14/10/2024, 09:15
Processo Desarquivado
14/10/2024, 09:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Requerido: Municipio De Aracas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alag PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0300461-81.2014.8.05.0004 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas
14/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
13/10/2024, 19:37
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 10:37
Baixa Definitiva
09/10/2024, 10:37
Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 12:40
Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024, 10:12
Expedição de Precatório.
14/08/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 09:15
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:14
Desentranhado o documento
26/07/2024, 12:14
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:13
Desentranhado o documento
26/07/2024, 12:13
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:12
Conclusos para decisão
26/07/2024, 11:55
Juntada de Petição de petição
21/07/2024, 11:36
Expedição de ato ordinatório.
02/04/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 14:22
Conclusos para despacho
25/03/2024, 08:34
Juntada de Petição de petição
24/03/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
16/03/2024, 11:32
Expedição de ato ordinatório.
09/11/2023, 08:43
Expedição de Precatório.
09/11/2023, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023, 08:43
Cancelada a movimentação processual
07/11/2023, 15:11
Desentranhado o documento
07/11/2023, 15:11
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
28/10/2023, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 15:03
Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023, 15:03
Desentranhado o documento
26/10/2023, 09:16
Cancelada a movimentação processual
26/10/2023, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023, 11:02
Expedição de ato ordinatório.
17/10/2023, 11:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023, 11:02
Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 10:50
Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023, 10:50
Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2023, 10:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023, 12:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 15/08/2023 23:59.
22/08/2023, 23:32
Conclusos para decisão
22/08/2023, 12:52
Juntada de Petição de petição
20/08/2023, 15:19
Expedição de despacho.
16/08/2023, 12:36
Expedição de despacho.
22/06/2023, 09:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 26/05/2023 23:59.
10/06/2023, 21:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023, 13:12
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 14:15
Expedição de despacho.
26/05/2023, 14:15
Expedição de despacho.
17/04/2023, 09:15
Juntada de Petição de petição
16/04/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:43
Conclusos para despacho
07/03/2023, 13:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/02/2023, 21:39
Recebidos os autos
15/02/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 11:03
Juntada de certidão
15/02/2023, 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/08/2022, 15:39
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 15:30
Mandado
15/07/2022, 00:00
Mandado
15/07/2022, 00:00
Mandado
15/07/2022, 00:00
Petição
10/07/2022, 00:00
Petição
28/06/2022, 00:00
Publicação
21/06/2022, 00:00
Petição
17/05/2022, 00:00
Publicação
17/05/2022, 00:00
Mandado
14/05/2022, 00:00
Mandado
14/05/2022, 00:00
Procedência em Parte
09/05/2022, 00:00
Petição
19/12/2021, 00:00
Petição
28/09/2021, 00:00
Petição
12/03/2020, 00:00
Petição
19/11/2018, 00:00
Publicação
15/11/2018, 00:00
Publicação
15/11/2018, 00:00
Publicação
15/11/2018, 00:00
Mero expediente
07/11/2018, 00:00
Petição
14/10/2018, 00:00
Petição
24/06/2018, 00:00
Petição
14/05/2017, 00:00
Petição
19/03/2017, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Petição
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Documento
29/07/2016, 00:00
Petição
29/07/2016, 00:00
Recebimento
06/04/2015, 00:00
Petição
26/03/2015, 00:00
Mero expediente
26/03/2015, 00:00
Expedição de documento
03/02/2015, 00:00
Mero expediente
14/11/2014, 00:00
Petição
10/11/2014, 00:00
Publicação
16/10/2014, 00:00
Mero expediente
13/10/2014, 00:00
Recebimento
25/07/2014, 00:00
Publicação
21/07/2014, 00:00
Mero expediente
17/07/2014, 00:00
Petição
17/07/2014, 00:00
Remessa
18/02/2014, 00:00
Recebimento
18/02/2014, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 12:40
Despacho
•
31/07/2024, 09:15
Documento de Comprovação
•
21/07/2024, 11:36
Despacho
•
02/04/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 10:49
Despacho
•
24/08/2023, 12:00
Despacho
•
22/06/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:15
Despacho
•
17/04/2023, 09:15
Despacho
•
12/04/2023, 16:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
24/02/2023, 21:39
Acórdão
•
09/11/2022, 19:07
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 08:16
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 12:40
Despacho
•
31/07/2024, 09:15
Documento de Comprovação
•
21/07/2024, 11:36
Despacho
•
02/04/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 10:49
Despacho
•
24/08/2023, 12:00
Despacho
•
22/06/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 14:15
Despacho
•
17/04/2023, 09:15
Despacho
•
12/04/2023, 16:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
24/02/2023, 21:39
Acórdão
•
09/11/2022, 19:07
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 08:16
Sentença
•
09/05/2022, 14:51
Despacho
•
07/11/2018, 11:32
Despacho
•
29/07/2016, 12:34
Despacho
•
29/07/2016, 12:34
Acórdão
•
29/07/2016, 12:32
Acórdão
•
29/07/2016, 12:32
Acórdão
•
29/07/2016, 12:32
Acórdão
•
29/07/2016, 12:32
Despacho
•
29/07/2016, 12:28
Despacho
•
29/07/2016, 12:28
Despacho
•
29/07/2016, 12:28
Despacho
•
29/07/2016, 12:28
Despacho
•
29/07/2016, 12:28
Despacho
•
29/07/2016, 12:27
Despacho
•
29/07/2016, 12:27
Despacho
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2016, 12:26
Despacho
•
26/03/2015, 11:29
Despacho
•
14/11/2014, 12:12
Despacho
•
13/10/2014, 17:21
Despacho
•
17/07/2014, 15:25