Execução de Título Extrajudicial 0339729-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.984,61

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

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MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

GILMAR BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 61425·CPF·Representa: Réu

WALLISSON BRASILEIRO SALLES

OAB/BA 70410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

JOCIVALDO SANTOS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 05:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 05:34

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 04:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 04:59

Publicado Despacho em 16/11/2022.

14/05/2026, 03:57

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:19

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:37

Despacho

•13/05/2026, 13:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 05:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 05:34

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 04:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 04:59

Publicado Despacho em 16/11/2022.

14/05/2026, 03:57

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:39

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:14

Recebidos os autos.

11/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Publicado Despacho em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:34

Expedido alvará de levantamento

08/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

08/05/2026, 11:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 09/06/2026 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

08/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

02/03/2026, 14:58

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

15/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 07:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 05:47

Juntada de certidão

04/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:SP320144) Executado: Jocivaldo Santos De Brito Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Advogado: Wallisson Brasileiro Salles (OAB:BA70410) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0339729-49.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

22/06/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/06/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.

09/03/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 15:31

Outras Decisões

06/03/2024, 12:04

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:26

Publicado Despacho em 01/02/2024.

11/02/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:27

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOCIVALDO SANTOS DE BRITO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:56

Publicado Decisão em 25/09/2023.

30/09/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

30/09/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:24

Juntada de informação

22/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

15/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

15/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

04/02/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:55

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Petição

22/12/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

05/11/2021, 00:00

Petição

20/10/2021, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 00:00

Petição

20/04/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/03/2021, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Petição

13/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Petição

21/10/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Concluso para Sentença

13/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2020, 00:00

Petição

18/07/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/11/2019, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Publicação

23/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/03/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:00

Publicação

12/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•11/05/2026, 14:14

Decisão

•08/05/2026, 11:34

Decisão

•05/05/2026, 14:39

Despacho

•10/02/2026, 07:52

Despacho

•09/02/2026, 14:56

Despacho

•04/11/2025, 08:01

Despacho

•04/11/2025, 07:45

Despacho

•28/07/2025, 09:05

Despacho

•25/07/2025, 16:02

Despacho

•16/04/2025, 09:52

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 13:54

Todos os documentos(66)

Despacho

•14/05/2026, 11:37

Despacho

•13/05/2026, 13:23

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•11/05/2026, 14:14

Decisão

•08/05/2026, 11:34

Decisão

•05/05/2026, 14:39

Despacho

•10/02/2026, 07:52

Despacho

•09/02/2026, 14:56

Despacho

•04/11/2025, 08:01

Despacho

•04/11/2025, 07:45

Despacho

•28/07/2025, 09:05

Despacho

•25/07/2025, 16:02

Despacho

•16/04/2025, 09:52

Despacho

•15/04/2025, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 13:54

Despacho

•14/01/2025, 17:22

Despacho

•09/10/2024, 09:07

Despacho

•08/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:30

Decisão

•07/03/2024, 07:37

Decisão

•06/03/2024, 12:04

Despacho

•30/01/2024, 15:45

Despacho

•29/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:24

Decisão

•22/09/2023, 10:22

Decisão

•20/09/2023, 11:31

Despacho

•14/03/2023, 08:05

Despacho

•13/03/2023, 14:30

Despacho

•09/11/2022, 13:19

Despacho

•08/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:53

Despacho

•23/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:57

Despacho

•14/01/2022, 08:00

Despacho

•05/11/2021, 15:25

Despacho

•06/10/2021, 14:25

Despacho

•29/09/2021, 14:41

Decisão

•19/03/2021, 17:25

Despacho

•17/11/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 07:47

Despacho

•14/08/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:54

Decisão

•09/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:53

Decisão

•14/11/2019, 11:17

Decisão

•12/11/2019, 14:16

Despacho

•24/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 11:13

Despacho

•19/02/2019, 11:03

Despacho

•31/01/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 13:11

Despacho

•09/01/2018, 13:27

Decisão

•26/12/2017, 14:17

Decisão

•26/12/2017, 14:17

Decisão

•26/12/2017, 14:17

Decisão

•26/12/2017, 14:17