Execução Fiscal 0504470-47.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

18/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA - ME em 28/11/2024 23:59.

07/01/2025, 03:42

Publicado Certidão em 05/11/2024.

30/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 04:59

Publicado Despacho em 11/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

28/10/2024, 21:29

Publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Cristina Santos Braga - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504470-47.2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504470-47.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2024, 12:21

Todas as movimentações(36)

Expedição de despacho.

18/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA - ME em 28/11/2024 23:59.

07/01/2025, 03:42

Publicado Certidão em 05/11/2024.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:20

Despacho

•18/03/2026, 10:20

30/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 04:59

Publicado Despacho em 11/10/2024.

28/10/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

28/10/2024, 21:29

Publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Cristina Santos Braga - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504470-47.2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504470-47.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2024, 12:21

Expedição de despacho.

23/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 20:26

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Audiência

09/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2018, 00:00

Audiência Designada

20/06/2018, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2017, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 09:32

Despacho

•23/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 12:58

Despacho

•17/10/2017, 13:39