Embargos de Declaração Cível 8000428-37.2017.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

KATIANE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Reu

KATIANE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:42

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de KATIANE OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de KATIANE OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:56

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 12:36

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:42

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de KATIANE OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 17:31

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de KATIANE OLIVEIRA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:56

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 15:45

Distribuído por dependência

26/04/2024, 15:45