Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001625-56.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.091,34

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:40

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:09

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 10/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:11

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:11

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:37

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:40

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:26

Decisão

•21/01/2025, 07:23

22/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:09

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:09

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 10/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:11

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:11

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 12:42

Juntada de decisão

09/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

09/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elizabete Pereira De Oliveira Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001625-56.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:54

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2024, 21:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:36

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 18:26

Expedição de intimação.

27/08/2024, 11:01

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

10/08/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:16

Publicado Intimação em 07/06/2024.

29/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

29/06/2024, 15:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:08

Expedição de intimação.

05/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de réplica

04/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:26

Publicado Intimação em 07/11/2023.

21/11/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 20:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:20

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:20

Outras Decisões

05/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 19:55

Publicado Intimação em 03/10/2023.

24/10/2023, 19:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:34

Expedição de intimação.

02/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

10/09/2023, 19:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 11:41

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Outros documentos

•11/09/2024, 21:05

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Despacho

•05/11/2023, 12:34

Despacho

•02/10/2023, 14:22