Execução Fiscal 8053862-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.790,65

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDIFICA MUSICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

29/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:11

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:05

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(54)

Expedição de E-Carta.

29/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:05

Sentença

•09/12/2025, 16:32

03/02/2026, 01:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:11

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:05

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:10

Publicado Decisão em 11/10/2024.

02/11/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edifica Musica Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8053862-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053862-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 14:31

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de EDIFICA MUSICA em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:03

Publicado Decisão em 05/05/2022.

12/05/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 06:32

Expedição de decisão.

04/05/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2020 23:59:59.

31/08/2020, 19:24

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

18/02/2020, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2020, 15:32

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/10/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:29

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Despacho

•04/11/2024, 12:10

Decisão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•04/05/2022, 11:01

Decisão

•22/11/2021, 13:46

Decisão

•18/02/2020, 15:32

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2019, 16:16