Execução Fiscal 8095162-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.903,53

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DV ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:32

Publicado Despacho em 24/04/2025.

15/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:18

Expedição de despacho.

22/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 15:44

Despacho

•22/04/2025, 15:44

16/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:32

Publicado Despacho em 24/04/2025.

15/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:18

Expedição de despacho.

22/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Dv Engenharia Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095162-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 22:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:05

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2024, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de DV ENGENHARIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:43

Expedição de despacho.

17/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 20/03/2024.

03/04/2024, 03:53

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:02

Expedição de sentença.

18/03/2024, 11:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/09/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

16/09/2020, 02:09

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 02:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 22:01

Acórdão

•13/08/2024, 12:00

Despacho

•17/04/2024, 14:47

Sentença

•18/03/2024, 11:32

Sentença

•13/03/2024, 09:39

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2020, 15:15