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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.648.664,98

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

PETROLEO IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

MAURICIO SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA 40252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

PETROLEO IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

MAURICIO SANTOS COSTA

CPF

Reu

MIRIAN RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

PETROM COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:28

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:28

Publicado Despacho em 06/09/2023.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•12/01/2026, 15:47

27/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

02/03/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 18:32

Publicado Despacho em 06/05/2025.

14/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:23

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2026, 01:12

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:23

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de PETROM COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:35

Publicado Despacho em 10/06/2025.

22/06/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:39

Expedição de despacho.

14/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 21:20

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Petrom Combustiveis Ltda Autor: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Reu: Mauricio Santos Costa Reu: Mirian Ribeiro Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8112913-62.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 20:58

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:54

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

04/08/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

04/08/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 09:13

Expedição de mandado.

30/07/2024, 09:12

Expedição de mandado.

30/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:12

Expedição de mandado.

30/07/2024, 08:56

Expedição de mandado.

30/07/2024, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 08:43

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 08:42

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 08:42

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:17

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2023, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2023, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:41

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO COSTA em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:46

Publicado Despacho em 05/09/2023.

17/10/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:23

Despacho

•12/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:40

Despacho

•06/06/2025, 10:44

Despacho

•05/06/2025, 14:05

Despacho

•30/04/2025, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:39

Despacho

•09/10/2024, 09:30

Despacho

•08/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•12/01/2026, 15:47

Despacho

•12/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:40

Despacho

•06/06/2025, 10:44

Despacho

•05/06/2025, 14:05

Despacho

•30/04/2025, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:39

Despacho

•09/10/2024, 09:30

Despacho

•08/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:42

Despacho

•04/09/2023, 07:30

Despacho

•01/09/2023, 10:56