Procedimento Comum Cível 8118036-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 99.384,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

CARMELIA HERMINIO COUTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CARMELIA HERMINIO COUTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:54

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:45

Suscitado Conflito de Competência

13/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:19

Publicado Intimação em 11/10/2024.

08/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:17

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:18

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:54

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:42

Decisão

•29/10/2025, 12:05

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:45

Suscitado Conflito de Competência

13/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:19

Publicado Intimação em 11/10/2024.

08/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:17

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:18

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 14:39

Declarada incompetência

29/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

21/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 24/03/2025 23:59.

20/05/2025, 20:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de CARMELIA HERMINIO COUTO em 17/03/2025 23:59.

27/04/2025, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de réplica

21/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carmelia Herminio Couto Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8118036-07.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8118036-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/10/2024, 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a CARMELIA HERMINIO COUTO - CPF: 079.707.655-72 (AUTOR).

04/10/2024, 19:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição inicial

26/08/2024, 15:40

Decisão

•29/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:48

Decisão

•04/10/2024, 19:23