Execução Fiscal 8132670-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.100,93

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SUNSHINE STONE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:56

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:42

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:56

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•10/02/2026, 17:13

11/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:42

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:13

Expedição de decisão.

10/02/2026, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:07

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:08

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 12:37

Expedição de decisão.

22/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de SUNSHINE STONE S/A em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

02/11/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sunshine Stone S/a Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8132670-42.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8132670-42.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:14

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:05

Publicado Decisão em 14/03/2024.

18/03/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:22

Expedição de decisão.

12/03/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de SUNSHINE STONE S/A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de SUNSHINE STONE S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

14/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:35

Expedição de despacho.

19/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:28

Expedição de Carta.

03/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 15:01

Decisão

•22/10/2025, 12:37

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Decisão

•12/03/2024, 10:27

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2023, 15:14