Execução Fiscal 0029771-81.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.047,25

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

FERNANDO BORGES DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

FERNANDO BORGES DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FERNANDO BORGES DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2026, 01:29

Expedição de mandado.

08/01/2026, 10:20

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 05:41

Todas as movimentações(34)

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2026, 01:29

Expedição de mandado.

08/01/2026, 10:20

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/10/2025, 05:41

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:42

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petições diversas

22/05/2025, 21:59

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Fernando Borges Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029771-81.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:26

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 14:32

Despacho

•01/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:18

Despacho

•30/06/2020, 15:04