Procedimento Comum Cível 0328055-16.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

EDINEUZA CARLINDA DA SILVA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

GENERAL MOTORS MERCOSUL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES MENEZES

OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor

CAROLINA D AMORIM BARRETO

OAB/BA 47601·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833·CPF·Representa: Réu

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDINEUZA CARLINDA DA SILVA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GM DO BRASIL

Terceiro

GENERAL MOTORS

Terceiro

GENERAL MOTORS MERCOSUL

Terceiro

CHEVLROLET DO BRASIL

Terceiro

GM SOUTH AMERICA

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL TOBIO CLARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

27/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:27

Decisão

•26/02/2026, 15:00

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

27/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 09:22

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

01/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

13/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

13/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.

27/07/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 18/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:53

Publicado Despacho em 11/10/2024.

20/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

20/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edineuza Carlinda Da Silva Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Interessado: Retirauto Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328055-16.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

19/07/2024, 04:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

11/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 22:56

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:28

Publicado Sentença em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2023, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

07/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de EDINEUZA CARLINDA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:18

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 03:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.

07/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

17/10/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 12:59

Comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:03

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Petição

17/06/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

12/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Publicação

03/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/06/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2017, 00:00

Expedição de Alvará

25/08/2016, 00:00

Expedição de Alvará

02/06/2016, 00:00

Expedição de Alvará

27/04/2016, 00:00

Expedição de documento

08/04/2016, 00:00

Publicação

29/03/2016, 00:00

Mero expediente

28/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2016, 00:00

Recebimento

17/12/2015, 00:00

Mandado

20/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2015, 00:00

Publicação

01/12/2014, 00:00

Publicação

01/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2014, 00:00

Recebimento

27/11/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2014, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Mandado

19/09/2014, 00:00

Mandado

19/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

17/09/2014, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Petição

30/07/2014, 00:00

Petição

30/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2014, 00:00

Publicação

17/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2014, 00:00

Liminar

11/07/2014, 00:00

Recebimento

11/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2014, 00:00

Publicação

03/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2014, 00:00

Audiência Designada

29/05/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/05/2014, 00:00

Publicação

26/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2014, 00:00

Mero expediente

14/05/2014, 00:00

Recebimento

14/05/2014, 00:00

Publicação

28/04/2014, 00:00

Audiência Designada

28/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2014, 00:00

Recebimento

23/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2014, 00:00

Mero expediente

23/04/2014, 00:00

Recebimento

23/04/2014, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2014, 00:00

Publicação

17/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2014, 00:00

Recebimento

12/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2014, 00:00

Mero expediente

12/03/2014, 00:00

Recebimento

12/03/2014, 00:00

Petição

21/02/2014, 00:00

Expedição de Termo

21/02/2014, 00:00

Expedição de Termo

21/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2014, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/10/2013, 00:00

Publicação

14/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2013, 00:00

Recebimento

08/10/2013, 00:00

Petição

08/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2013, 00:00

Petição

29/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2013, 00:00

Expedição de documento

23/07/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Petição

11/07/2013, 00:00

Mandado

04/07/2013, 00:00

Expedição de documento

27/06/2013, 00:00

Mandado

18/06/2013, 00:00

Publicação

11/06/2013, 00:00

Documento

11/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2013, 00:00

Recebimento

29/05/2013, 00:00

Antecipação de tutela

28/05/2013, 00:00

Recebimento

12/04/2013, 00:00

Mero expediente

12/04/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2013, 00:00

Remessa

26/03/2013, 00:00

Recebimento

26/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:05

Decisão

•22/07/2025, 09:02

Decisão

•21/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:51

Despacho

•09/10/2024, 13:06

Despacho

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 17:31

Sentença

•30/10/2023, 22:47

Sentença

•26/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:57

Decisão

•31/08/2023, 02:06

Decisão

•31/08/2023, 01:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:59

Todos os documentos(40)

Decisão

•03/03/2026, 11:27

Decisão

•26/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:05

Decisão

•22/07/2025, 09:02

Decisão

•21/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:51

Despacho

•09/10/2024, 13:06

Despacho

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 17:31

Sentença

•30/10/2023, 22:47

Sentença

•26/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:57

Decisão

•31/08/2023, 02:06

Decisão

•31/08/2023, 01:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:59

Despacho

•12/05/2020, 21:53

Despacho

•13/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:23

Despacho

•28/06/2017, 12:03

Despacho

•28/06/2017, 12:02

Despacho

•28/06/2017, 11:58

Despacho

•28/06/2017, 11:57

Decisão

•28/06/2017, 11:55

Despacho

•28/06/2017, 11:55

Despacho

•28/06/2017, 11:55

Despacho

•28/06/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 11:52

Decisão

•28/06/2017, 11:44

Decisão

•28/06/2017, 11:44

Despacho

•28/06/2017, 11:44

Despacho

•28/03/2016, 10:41

Despacho

•25/11/2014, 15:37

Decisão

•11/07/2014, 12:31

Despacho

•14/05/2014, 15:51

Despacho

•23/04/2014, 14:43

Despacho

•12/03/2014, 10:37

Ato Ordinatório

•08/10/2013, 09:30

Decisão

•28/05/2013, 18:56

Despacho

•12/04/2013, 08:04