Execução Fiscal 0706477-46.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 882,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petições diversas

23/02/2026, 18:16

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:14

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 19:11

Expedição de decisão.

27/01/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Carlos Xavier Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706477-46.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petições diversas

23/02/2026, 18:16

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:09

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legal

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Decorrido prazo de LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:14

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025, 19:11

Expedição de decisão.

27/01/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Carlos Xavier Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706477-46.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2022, 00:00

Petição

07/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Decisão

•10/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:30

Despacho

•01/04/2022, 11:22

Despacho

•31/03/2021, 17:04