Execução Fiscal 8000145-03.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.449,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação

27/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.

26/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 21:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:05

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:05

Expedição de decisão.

22/01/2025, 12:04

Expedição de despacho.

20/01/2025, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:04

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:36

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação

27/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 12:04

Decisão

•20/01/2025, 12:18

15/02/2025, 18:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.

26/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 21:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:05

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:05

Expedição de decisão.

22/01/2025, 12:04

Expedição de despacho.

20/01/2025, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:04

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Panificadora E Mercadinho Santa Lucia Ltda. Advogado: Mariana Castro Babilon (OAB:ES33317) Advogado: Mariana Rodrigues Barbosa (OAB:ES33584) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000145-03.2016.8.05.0079 AUTOR: EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000145-03.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Juntada de informação

09/10/2024, 10:37

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 31/07/2024 23:59.

07/08/2024, 01:39

Expedição de decisão.

25/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 21:35

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 21:35

Expedição de decisão.

08/07/2024, 11:43

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:16

Expedição de intimação.

10/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 13:03

Desentranhado o documento

10/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 17:33

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2023, 01:14

Expedição de citação.

08/08/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 15:46

Conclusos para despacho

08/11/2017, 07:36

Juntada de certidão

08/11/2017, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:07

Expedição de intimação.

28/06/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 11:55

Conclusos para decisão

12/02/2016, 10:08

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 10:07

Despacho

•09/10/2024, 10:30

Despacho

•25/07/2024, 12:52

Decisão

•08/07/2024, 11:43

Decisão

•25/03/2024, 15:54

Despacho

•03/07/2023, 10:47

Despacho

•13/03/2019, 15:46

Despacho

•20/05/2016, 11:55