Embargos de Declaração Cível 8001398-84.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

REDE BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE COGO CAMPANHA

Representa: Autor

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

ANDRE COGO CAMPANHA

Representa: Réu

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

REDE BRASILEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Desentranhado o documento

28/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:26

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 16:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Desentranhado o documento

28/03/2022, 16:06

Documentos

Acórdão

•14/12/2021, 14:50

Despacho

•05/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:26

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 16:40

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2021, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2021 23:59.

10/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Incluído em pauta para 13/12/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

30/11/2021, 17:33

Solicitado dia de julgamento

30/11/2021, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:26

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2021, 17:11

Distribuído por dependência

04/10/2021, 17:11

Despacho

•05/10/2021, 17:34