Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001612-57.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.878,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:22

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

13/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:08

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:04

Expedição de intimação.

14/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:22

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 13/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:46

Acórdão

•24/03/2025, 18:56

13/02/2026, 05:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

13/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:08

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:04

Expedição de intimação.

14/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:35

Juntada de mandado duplicado

14/05/2025, 08:35

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Amelia De Souza Oliveira Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001612-57.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:08

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2024, 05:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

30/08/2024, 20:13

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:54

Expedição de intimação.

27/08/2024, 11:25

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:13

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:09

Publicado Intimação em 07/06/2024.

29/06/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

29/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:38

Expedição de intimação.

05/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

05/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 24/11/2023 23:59.

22/01/2024, 00:16

Publicado Intimação em 07/11/2023.

28/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 13:44

Expedição de citação.

06/11/2023, 13:44

Outras Decisões

05/11/2023, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2023, 11:39

Audiência Conciliação convertida em diligência para 06/10/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.

24/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:36

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:35

Expedição de intimação.

02/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:28

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Outros documentos

•12/09/2024, 05:41

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•05/06/2024, 16:43

Despacho

•05/11/2023, 12:31

Despacho

•02/10/2023, 14:09