Execução Fiscal 8000262-94.2022.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 566,35

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANDARAí

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

Terceiro

AGRIVALDO SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ NERES SANTOS

OAB/BA 59728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 21/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Executado: Agrivaldo Santos Medeiros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000262-94.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000262-94.2022.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:53

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:51

Expedição de intimação.

19/02/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:22

Publicado Intimação em 14/06/2022.

16/06/2022, 03:55

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 21/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:55

02/03/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Andarai Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Executado: Agrivaldo Santos Medeiros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000262-94.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000262-94.2022.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:53

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:51

Expedição de intimação.

19/02/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de BEATRIZ NERES SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:22

Publicado Intimação em 14/06/2022.

16/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:55

Expedição de intimação.

13/06/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 10:55

Expedição de intimação.

13/06/2022, 10:55

Expedição de citação.

13/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/05/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2022, 17:32

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 18:42

Expedição de intimação.

28/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 13:02

Expedição de citação.

28/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:01

Despacho

•17/03/2022, 19:13