Execução Fiscal 0002723-76.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2004

Valor da Causa

R$ 2.799,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Autor

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Autor

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PRODUTOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRODUTOS COMERCIAL LTDA

Reu

VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

RIVELINO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 15:07

Expedição de decisão.

22/04/2026, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:54

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:23

Mandado devolvido Cancelado

15/10/2024, 22:40

Mandado devolvido Cancelado

15/10/2024, 22:40

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 15:07

Expedição de decisão.

22/04/2026, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•22/04/2026, 11:04

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legal

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Acessibilidade

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13/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de VANY FERRAZ RIBEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:54

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:23

Mandado devolvido Cancelado

15/10/2024, 22:40

Mandado devolvido Cancelado

15/10/2024, 22:40

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 13:45

Expedição de Carta.

15/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Produtos Comercial Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0002723-76.2004.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0002723-76.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 22:42

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:54

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Documento

05/09/2017, 00:00

Mandado

24/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

13/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2017, 00:00

Audiência Designada

27/06/2017, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Documento

02/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

16/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

16/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2015, 00:00

Audiência Designada

15/09/2015, 00:00

Mandado

01/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

28/05/2015, 00:00

Audiência Designada

22/05/2015, 00:00

Petição

13/03/2009, 16:53

Concluso ao juiz

10/05/2004, 16:23

Processo autuado

10/05/2004, 16:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:23

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•22/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:23

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 16:23

Despacho

•02/03/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 15:15

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 09:15