Execução Fiscal 0013028-72.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

R$ 489,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

AVANILTON SANTOS CARNEIRO

OAB/BA 29179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AVANILTON AMORIM CARNEIRO

CPF

Reu

AVANILTON AMORIN CARNEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:47

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 09/12/2025

19/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 10:11

Sentença

•06/10/2025, 10:11

19/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 09/12/2025

19/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de AVANILTON AMORIM CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:44

Expedição de sentença.

06/10/2025, 10:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 22:26

Juntada de certidão óbito

29/05/2025, 22:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013028-72.2003.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Avanilton Amorim Carneiro Advogado: Avanilton Santos Carneiro (OAB:BA29179) Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0013028-72.2003.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: AVANILTON AMORIM CARNEIRO Em homenagem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0013028-72.2003.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

07/02/2024, 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 17:28

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 25/01/2024 15:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA.

07/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:56

Juntada de certidão

15/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 20:15

Recebidos os autos.

07/12/2023, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA)

22/11/2023, 14:12

Expedição de intimação.

22/11/2023, 14:12

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 25/01/2024 15:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA.

17/11/2023, 14:59

Expedição de despacho.

14/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 03:10

Comunicação eletrônica

23/10/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2018, 00:00

Documento

06/11/2018, 00:00

Documento

06/11/2018, 00:00

Documento

06/11/2018, 00:00

Documento

06/11/2018, 00:00

Documento

06/11/2018, 00:00

Mandado

01/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Mero expediente

31/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2016, 00:00

Expedição de documento

31/05/2016, 00:00

Recebimento

30/05/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/05/2016, 00:00

Mandado

11/05/2016, 00:00

Expedição de documento

05/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/04/2016, 00:00

Expedição de documento

05/04/2016, 00:00

Reativação

16/02/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

20/01/2015, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2014, 00:00

Petição

28/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

23/04/2013, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/04/2013, 00:00

Mero expediente

11/11/2010, 00:00

Distribuição

12/09/2003, 00:00

Processo autuado

12/09/2003, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:35

Despacho

•09/10/2024, 14:35

Despacho

•14/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 09:34

Despacho

•31/05/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•12/08/2014, 13:22