Procedimento Comum Cível 8000285-67.2019.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

BERNADETE BOMFIM DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA JOSE DE AGUIAR

CPF

Autor

GERALDO DONIZETE AGUIAR

CPF

Autor

VERA LUCIA PEREIRA COUTINHO

Terceiro

NAYARA AGDA BOMFIM DE AGUIAR FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO DE AGUIAR PORTARO

OAB/SP 243537·CPF·Representa: Autor

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Réu

SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA

OAB/BA 32984·CPF·Representa: Réu

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES

OAB/BA 12929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BERNADETE BOMFIM DE AGUIAR

CPF

Autor

MARIA JOSE DE AGUIAR

CPF

Autor

GERALDO DONIZETE AGUIAR

CPF

Autor

VERA LUCIA PEREIRA COUTINHO

Terceiro

NAYARA AGDA BOMFIM DE AGUIAR FERREIRA

Terceiro

VERA LUCIA PEREIRA COUTINHO

Reu

ELIEU CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ PAULO DE AGUIAR

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA AGUIAR

Reu

NAYARA AGDA BOMFIM DE AGUIAR FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCILIO DE AGUIAR PORTARO

OAB/SP 243537·CPF·Representa: Autor

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Réu

SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA

OAB/BA 32984·CPF·Representa: Réu

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES

OAB/BA 12929·CPF·Representa: Réu

JESSICA MELO FERREIRA

OAB/BA 68267·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR GOMES

OAB/BA 58968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARCILIO DE AGUIAR PORTARO em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de GICELA ALVES RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

25/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

25/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de JESSICA MELO FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de MARCILIO DE AGUIAR PORTARO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de GICELA ALVES RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARCILIO DE AGUIAR PORTARO em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de GICELA ALVES RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

25/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:36

25/02/2026, 10:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

25/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

25/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de JESSICA MELO FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de MARCILIO DE AGUIAR PORTARO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de GICELA ALVES RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de JESSICA MELO FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA BENEVIDES ARAUJO SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 17:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 17:14

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 15:58

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 11:49

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada conduzida por 12/11/2025 15:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.

29/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 23/10/2025.

25/10/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

25/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 21:51

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:37

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:37

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 17:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/10/2025, 10:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:39

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 12/11/2025 15:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.

21/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 07:47

Publicado Intimação em 20/10/2025.

12/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:40

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 20:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de BERNADETE BOMFIM DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.

30/01/2025, 03:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de GICELA ALVES RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:59

Publicado Intimação em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:45

Publicado Intimação em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:42

Publicado Intimação em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Jose De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Geraldo Donizete Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Bernadete Bomfim De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Elieu Correia De Souza Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000285-67.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Jose De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Geraldo Donizete Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Bernadete Bomfim De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Elieu Correia De Souza Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000285-67.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Jose De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Geraldo Donizete Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Bernadete Bomfim De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Elieu Correia De Souza Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000285-67.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Jose De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Geraldo Donizete Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Bernadete Bomfim De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Elieu Correia De Souza Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000285-67.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Jose De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Geraldo Donizete Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Bernadete Bomfim De Aguiar Advogado: Marcilio De Aguiar Portaro (OAB:SP243537) Interessado: Elieu Correia De Souza Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000285-67.2019.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

30/01/2024, 13:37

Publicado Despacho em 18/10/2023.

15/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

03/01/2024, 15:36

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 12:54

Expedição de citação.

19/10/2023, 10:56

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 15:57

Expedição de citação.

18/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de BERNADETE BOMFIM DE AGUIAR em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE AGUIAR em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AGUIAR em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de BERNADETE BOMFIM DE AGUIAR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AGUIAR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de GERALDO DONIZETE AGUIAR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:41

Publicado Decisão em 27/04/2021.

29/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:11

Publicado Decisão em 27/04/2021.

29/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 11:13

Expedição de citação.

24/02/2021, 11:13

Expedição de citação.

24/02/2021, 11:13

Expedição de citação.

24/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 14:42

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 05:56

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2020, 10:14

Conclusos para decisão

05/05/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 16:00

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/05/2020, 16:00

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/05/2020, 16:00

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AGUIAR em 18/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:38

Decorrido prazo de ELIEU CORREIA DE SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:55

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE AGUIAR em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 07:41

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 07:41

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 07:40

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 07:40

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 14:31

Expedição de intimação.

10/07/2019, 10:45

Expedição de citação.

10/07/2019, 10:45

Expedição de citação.

10/07/2019, 10:45

Expedição de citação.

10/07/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:25

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 13:56

Despacho

•19/08/2025, 12:34

Despacho

•17/03/2025, 11:06

Despacho

•09/10/2024, 10:46

Despacho

•17/10/2023, 11:21

Despacho

•10/10/2023, 10:12

Decisão

•26/04/2021, 11:25

Decisão

•26/04/2021, 11:24

Decisão

•19/04/2021, 17:47

Decisão

•06/05/2020, 10:14

Despacho

•19/06/2019, 11:25