Curatela 8000627-84.2021.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

LUCINEIDE LIMA VARGES

CPF

Autor

CRAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE ENCRUZILHADA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES

OAB/BA 37119·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 60590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

LUCINEIDE LIMA VARGES

CPF

Autor

CRAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE ENCRUZILHADA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA DE LOURDES LIMA VARGES

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUCINETE LIMA VARGAS

CPF

Reu

CRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DE ENCRUZILHADA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES LIMA VARGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:33

Publicado Intimação em 28/02/2023.

10/05/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:45

Decorrido prazo de LUCINETE LIMA VARGAS em 04/06/2025 23:59.

23/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 04/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.

21/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

21/02/2026, 03:43

Expedição de intimação.

01/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Petição

•13/06/2025, 23:52

Sentença

•05/05/2025, 08:57

10/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:33

Publicado Intimação em 28/02/2023.

10/05/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:45

Decorrido prazo de LUCINETE LIMA VARGAS em 04/06/2025 23:59.

23/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 04/06/2025 23:59.

22/02/2026, 08:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.

21/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

21/02/2026, 03:43

Expedição de intimação.

01/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/06/2025, 23:52

Expedição de intimação.

05/05/2025, 11:52

Expedição de intimação.

05/05/2025, 08:57

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Manifestação Interdição_Curatela_8000627_84.2021

21/04/2025, 22:59

Expedição de intimação.

17/03/2025, 11:46

Expedição de intimação.

17/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

17/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

17/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:04

Expedição de intimação.

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA VARGES em 11/11/2024 23:59.

17/03/2025, 01:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:04

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:59

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 04/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 20:25

Publicado Intimação em 11/10/2024.

03/11/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 21:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.

03/11/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:34

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 14:32

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:32

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucineide Lima Varges Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Requerido: Lucinete Lima Vargas Terceiro Interessado: Cras Terceiro Interessado: Luciana Laranjeira De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Minist Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000627-84.2021.8.05.0075 Curatela Jurisdição: Encruzilhada

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucineide Lima Varges Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Requerido: Lucinete Lima Vargas Terceiro Interessado: Cras Terceiro Interessado: Luciana Laranjeira De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Minist Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000627-84.2021.8.05.0075 Curatela Jurisdição: Encruzilhada

14/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/10/2024, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

09/10/2024, 22:30

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 13/11/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA, #Não preenchido#.

09/10/2024, 13:49

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:48

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:48

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:43

Expedição de intimação.

06/08/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 20:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 20:45

Decorrido prazo de LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

23/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA LARANJEIRA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

18/09/2023, 12:03

Expedição de intimação.

15/09/2023, 09:34

Juntada de laudo pericial

15/09/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/08/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 13:51

Expedição de intimação.

25/08/2023, 13:49

Expedição de intimação.

25/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:18

Expedição de intimação.

16/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

28/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE ENCRUZILHADA em 10/03/2023 23:59.

27/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de LUCINEIDE LIMA VARGES em 29/03/2023 23:59.

24/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de LUCINETE LIMA VARGAS em 10/02/2023 23:59.

07/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de CRAS em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 05:25

Decorrido prazo de LUCINETE LIMA VARGAS em 22/03/2023 23:59.

05/05/2023, 03:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição

11/04/2023, 18:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:25

Expedição de intimação.

15/03/2023, 16:34

Juntada de termo de audiência

15/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Outros documentos

15/03/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/03/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/03/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 09:12

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:11

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 09:10

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:10

Expedição de intimação.

24/02/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 15:59

Expedição de intimação.

23/02/2023, 15:59

Expedição de citação.

23/02/2023, 15:59

Expedição de intimação.

23/02/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:03

Expedição de citação.

23/02/2023, 09:03

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:03

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

18/01/2023, 12:29

Juntada de laudo pericial

18/01/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 10:36

Juntada de Ofício

09/01/2023, 15:23

Publicado Intimação em 21/11/2022.

03/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 00:42

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 19:35

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 19:21

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:22

Expedição de intimação.

18/11/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 09:22

Expedição de intimação.

18/11/2022, 09:22

Expedição de citação.

18/11/2022, 09:22

Expedição de ofício.

18/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 08:46

Expedição de ofício.

18/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:45

Expedição de ofício.

18/11/2022, 08:45

Expedição de ofício.

18/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:09

Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 14:15

Expedição de intimação.

10/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/06/2022, 12:35

Expedição de intimação.

04/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:49

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:20

Despacho

•17/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:43

Despacho

•06/08/2024, 20:53

Despacho

•16/08/2023, 10:18

Despacho

•23/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:16

Decisão

•10/11/2022, 14:15

Despacho

•04/05/2022, 08:49