Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003164-32.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.265,60

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

JOSEFINA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:14

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:47

Expedição de intimação.

26/03/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 07:15

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:14

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:15

28/03/2026, 09:47

Expedição de intimação.

26/03/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 07:15

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:13

Expedição de intimação.

11/06/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Josefina Sousa Da Silva Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Requerido: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Antonio Erivando Felix (OAB:SP339602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8003164-32.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

12/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:43

Expedição de citação.

16/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:14

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2024 08:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA.

11/12/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:20

Acórdão

•18/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:12

Sentença

•12/05/2025, 11:30

Despacho

•23/05/2024, 18:52

Despacho

•19/12/2023, 22:05