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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.387,21

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

FELIX JOSE SIQUEIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FELIX JOSE SIQUEIRA DOS ANJOS em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIANA DA SILVA SANTANA em 02/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(77)