Execução Fiscal 8010570-42.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 372.538,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:55

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:10

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:59

25/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:55

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:10

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

04/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501543486

20/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473815655

19/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:30

Expedição de sentença.

12/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

22/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

22/12/2024, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 06:14

Juntada de certidão

08/11/2024, 06:14

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8010570-42.2023.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Plaschio Plasticos Chiacchio Ltda Advogado: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo (OAB:BA31024) Despacho: DESPACHO PROCESSO: 8010570-42.2023.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PLASCHIO PLASTICOS CHIACCHIO LTDA Em homenagem ao princípio d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010570-42.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:40

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:35

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:16

Expedição de mandado.

19/10/2023, 10:34

Proferido despacho

27/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:02

Sentença

•19/05/2025, 15:14

Sentença

•12/03/2025, 13:42

Sentença

•21/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:29

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:12

Despacho

•09/10/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 14:40

Despacho

•27/09/2023, 13:36