Procedimento Comum Cível 8133370-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA

CPF

Autor

ELIANE ALMEIDA QUEIROZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 56835·CPF·Representa: Autor

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA 51322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA

CPF

Autor

ELIANE ALMEIDA QUEIROZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:01

Expedição de sentença.

30/03/2026, 21:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 12:41

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 05:58

Expedição de sentença.

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:06

Todas as movimentações(76)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:56

Despacho

•30/03/2026, 21:01

07/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:01

Expedição de sentença.

30/03/2026, 21:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 12:41

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 05:58

Expedição de sentença.

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:06

Expedição de mandado.

16/12/2025, 18:16

Expedição de mandado.

16/12/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:46

Juntada de termo de audiência

30/10/2024, 15:29

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2024, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

26/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:33

Expedição de mandado.

17/10/2024, 13:17

Expedição de mandado.

17/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Bonfim Meireles Silva Advogado: Patricia Matos De Oliveira (OAB:BA56835) Advogado: Marcus David Estevam Leal (OAB:BA51322) Autor: Eliane Almeida Queiroz Advogado: Marcus David Estevam Leal (OAB:BA51322) Advogado: Patricia Matos De Oliveira (OAB:BA56835) Reu: Estado Da Bahia Intimação: POD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8133370-52.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:31

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:42

Expedição de intimação.

08/10/2024, 18:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.

31/08/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

31/08/2024, 20:09

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:16

Expedição de mandado.

19/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 30/09/2022 23:59.

23/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL em 13/02/2023 23:59.

11/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

09/07/2023, 01:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 10:17

Expedição de mandado.

29/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de réplica

02/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA em 30/09/2022 23:59.

02/06/2023, 03:19

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:02

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:02

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:02

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:02

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 13:51

Expedição de mandado.

10/01/2023, 13:51

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

26/12/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

14/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de CARLOS BONFIM MEIRELES SILVA em 28/09/2022 23:59.

14/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:12

Publicado Decisão em 05/09/2022.

08/09/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:53

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 08:10

Expedição de decisão.

02/09/2022, 08:10

Declarada incompetência

01/09/2022, 21:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:02

Sentença

•17/12/2025, 10:06

Sentença

•16/12/2025, 18:16

Decisão

•19/08/2024, 17:16

Despacho

•19/12/2022, 16:43

Despacho

•06/09/2022, 14:34

Despacho

•05/09/2022, 12:53

Decisão

•02/09/2022, 08:10

Decisão

•01/09/2022, 21:33