Procedimento Comum Cível 8136240-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.393.911,43

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de alvará

13/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:29

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:13

Expedição de despacho.

08/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:45

Expedição de despacho.

08/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de pedido dilação de prazo

08/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 02:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de alvará

13/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:29

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:13

Expedição de despacho.

08/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:45

Expedição de despacho.

08/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de pedido dilação de prazo

08/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:52

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de parecer perito

31/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Juntada de alvará

27/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:44

Expedição de despacho.

23/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 07:54

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:36

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:31

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 12:31

Expedição de decisão.

11/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de parecer perito

11/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:11

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:44

Expedição de decisão.

26/02/2026, 08:22

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:22

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:40

Expedição de despacho.

11/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 15/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

23/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:03

Expedição de despacho.

22/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:22

Expedição de intimação.

22/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:51

Expedição de intimação.

22/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de aceite da nomeação

19/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:04

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:19

Expedição de intimação.

19/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:13

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:56

Expedição de decisão.

04/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de aceite da nomeação

04/09/2025, 15:21

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:05

Perícia determinada ou designada

02/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:39

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:58

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:56

Perícia determinada ou designada

28/07/2025, 10:15

Juntada de ofício

25/07/2025, 15:12

Não Concedida a tutela provisória

06/05/2025, 12:56

Nomeado perito

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001. Requerente: Tiago Santa Rosa Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Advogado: Claudio Felippe Zalaf (OAB:SP17672) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Lançamento, Defeito, nulidade ou anulação, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Parte Ativa: REQUERENTE: TIAGO SANTA ROSA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela parte Autora. Mantenho o ato judicial guerreado. À Secretaria, a fim de constar os nomes dos Advogados indicados na petição de ID 471909189 no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8136240-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para, no lapso de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de ID 475265115. Intimem-se, ainda, as partes para, no prazo supra, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência destas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Saliente-se, ainda, que, caso não desejem sejam produzidas novas provas, poderão apresentar suas alegações reiterativas. Conclusos ao final. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

04/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:11

Expedição de despacho.

29/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA em 07/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:55

Expedição de decisão.

28/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

14/11/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

14/11/2024, 05:39

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001. Requerente: Tiago Santa Rosa Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Lançamento, Defeito, nulidade ou anulação, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: REQUERENTE: TIAGO SANTA ROSA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Considerando a petição de ID. 470591565, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136240-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se, novamente, a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017). Registra-se que, nos ID. 465517639, 465517640, 465517641, constam o pagamento apenas das custas processuais referentes às causas em geral, estando pendente o recolhimento prévio dos envios eletrônicos (codigo 91017) que serão utilizados para os portais de intimação/citação eletrônica do Ente, conforme tabela de custas 2024 do E.TJBA. Salvador, Bahia, 29 de outubro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001. Requerente: Tiago Santa Rosa Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Lançamento, Defeito, nulidade ou anulação, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Parte Ativa: REQUERENTE: TIAGO SANTA ROSA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136240-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comprovar o recolhimento de 2 envios eletrônicos (Ato XXVI - Envio eletrônico [...] - código 91017). Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link https://eselo.tjba.jus.br/, seção "Emissão de DAJE", Atribuição "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL", Tipo de Ato "XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)", ali informando o número deste processo e a quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir: Salvador, 24 de outubro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001. Requerente: Tiago Santa Rosa Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8136240-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Lançamento, Defeito, nulidade ou anulação, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Parte Ativa: REQUERENTE: TIAGO SANTA ROSA Parte Passiva: REQUERIDO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, CHEFE DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DO SERTÃO PRODUTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Inicialmente, certifique a Secretaria a regularidade do recolhimento das custas. No que se refere ao pedido de tutela de urgência, como é cediço, o depósito judicial é um direito subjetivo do contribuinte e, desde que seja integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nesta senda, em sendo do seu interesse, poderá o Autor promover o depósito integral do débito fiscal aqui discutido, após o que o pedido de tutela antecipada poderá ser analisado por este Juízo. Noutro giro, analisando a exordial, observa-se que foram indicados como Requeridos o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA do GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e o INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DO CENTRO SUL – DAT SUL. Sucede que, tratando-se de ação anulatória de crédito fiscal, deve figurar no polo passivo da demanda o Ente Estatal credor, razão pela qual concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Autora promova a emenda da inicial. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136240-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:02

Recebida a emenda à inicial

21/10/2024, 21:25

Conclusos para despacho

19/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

19/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Tiago Santa Rosa Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Requerido: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Requerido: Chefe Da Inspetoria Fazendária Do Sertão Produtivo Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Da Bah PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136240-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 21:28

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 21:28

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:58

Despacho

•08/04/2026, 14:57

Despacho

•08/04/2026, 13:45

Despacho

•23/03/2026, 13:53

Despacho

•11/03/2026, 12:36

Despacho

•11/03/2026, 12:31

Decisão

•26/02/2026, 08:22

Decisão

•25/02/2026, 16:34

Despacho

•22/09/2025, 13:03

Despacho

•22/09/2025, 11:22

Despacho

•19/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:56

Decisão

•02/09/2025, 15:05

Decisão

•29/07/2025, 16:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/04/2026, 14:58

Despacho

•08/04/2026, 14:57

Despacho

•08/04/2026, 13:45

Despacho

•23/03/2026, 13:53

Despacho

•11/03/2026, 12:36

Despacho

•11/03/2026, 12:31

Decisão

•26/02/2026, 08:22

Decisão

•25/02/2026, 16:34

Despacho

•22/09/2025, 13:03

Despacho

•22/09/2025, 11:22

Despacho

•19/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:56

Decisão

•02/09/2025, 15:05

Decisão

•29/07/2025, 16:58

Decisão

•06/05/2025, 12:56

Certidão

•30/01/2025, 14:37

Despacho

•29/11/2024, 14:09

Despacho

•28/11/2024, 16:48

Decisão

•04/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:02

Decisão

•21/10/2024, 21:25

Decisão

•09/10/2024, 13:19

Decisão

•01/10/2024, 19:10